Governo / democracia online

Democracia eletrônica ou e-democracia é um conceito com múltiplas definições que provoca debates acalorados entre especialistas. No entanto, um consenso subsiste na superfície destes debates: o termo refere-se, sobretudo, à utilização de tecnologias de informação e comunicação (TIC) com o objetivo de promover transparência e participação dos cidadãos nos processos decisórios governamentais.

Nesta perspectiva, a transparência pode ser entendida, como por exemplo, a disponibilização, na Internet, dos resultados de votações parlamentares ou de gastos efetuados por governos. O intuito, neste caso, seria o de facilitar a avaliação do cidadão, de modo que tenha meios para fiscalizar as ações de seus representantes eleitos.

O cidadão usufrui também da democracia eletrônica quando se utiliza das TICs em processos eleitorais, a exemplo das votações com urna eletrônica no Brasil ou das votações por celular na Estônia. A participação, contudo, não se restringe ao ato de votar nas eleições. Especialistas argumentam que uma das principais vantagens oferecidas pelas TICs é facilitar a e-participação naquilo que está para além do processo eleitoral. O cidadão é capaz, por exemplo, de votar via Internet ou celular em decisões sobre Orçamento Participativo, decidindo sobre onde o dinheiro público deve ou não ser investido.

A realização de petições online no Reino Unido traz outra perspectiva acerca da e-participação: no site do primeiro-ministro, os cidadãos podem criar petições demandando que o governo tome ações específicas em relação a problemas de ordem pública. Estima-se que um em cada dez britânicos já assinou alguma forma de petição eletrônica.

Se os exemplos acima se referem a iniciativas de e-democracia promovidas por governos, o papel da sociedade não é menos importante neste contexto.

Cada vez mais, percebe-se que a maioria das iniciativas bem-sucedidas de democracia eletrônica -- principalmente relacionadas à transparência -- são iniciadas pela sociedade civil. Os sites Open Congress dos Estados Unidos e They Work For You da Inglaterra, criados  por organizações não-governamentais, conferem maior transparência ao processo legislativo do que os sites oficiais do Poder Legislativo.

Cidadãos podem ainda utilizar as TICs para dar visibilidade a temas públicos e pressionar governos a reagir frente a determinada questão. Na África, o site Stop Stock-Outs permite que os cidadãos informem, via Internet ou SMS, sobre a falta de remédios para a população, assim pressionando a ação das autoridades competentes. Na Inglaterra, por meio do site Fix My Street, cidadãos indicam problemas (buracos, falta de iluminação etc.) em suas áreas a partir de um mapa disponível online. Os problemas somente são retirados do website uma vez que a situação é resolvida pela administração pública.

Na prática, não faltam evidências que demonstrem os efeitos positivos das iniciativas de democracia eletrônica quando bem concebidas. Contudo, não existem receitas para o desenvolvimento da e-democracia. Sabe-se, porém, que as estratégias mais bem-sucedidas de promoção de democracia eletrônica identificadas até hoje passaram necessariamente por um intenso envolvimento da sociedade civil. No contexto brasileiro, cabe à sociedade fazer a sua parte e, ao mesmo tempo, pressionar as autoridades públicas a fazer o mesmo.